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Orçamento

Gerar a própria energia de forma limpa e renovável é uma alternativa viável e acessível hoje em dia no Brasil. Desde de abril 2012, a partir das normativas publicadas oficialmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instalar sistemas de microgeração de fontes renováveis está respaldado por lei. Portanto, quem é a responsável por regularizar energia solar de microgeração e minigeração distribuída é a Aneel. O documento que aponta os caminhos para o procedimento é o Prodist. O documento já está na sua sétima versão.

Importante ressaltar que sistemas de minigeração (de 76 kW até 5.000 kW) tem um processo semelhante. Mas com prazos e certas documentações um pouco diferentes. Para regularizar um sistema fotovoltaico – isto é: para que o seu sistema seja legalmente reconhecido pela Aneel – alguns passos devem ser seguidos.

1º FAZER SOLICITAÇÃO DE ACESSO

RESPONSABILIDADE: USUÁRIO/EMPRESA (O PROCESSO, HOJE, PODE SER FEITO PELA INTERNET)

O consumidor, como titular da unidade consumidora onde o micro gerador será instalado, é quem deverá solicitar à distribuidora local o acesso à rede (as informações necessárias deverão ser disponibilizadas no site da distribuidora). A STATERA (no caso, como a empresa responsável pelo projeto) irá orientá-lo. Entre os documentos necessários, estão o certificado de conformidade do(s) inversor(es) ou número de registro da concessão do Inmetro, lista de unidades consumidores participantes do sistema de compensação e a ART do Responsável Técnico pelo projeto elétrico e pela instalação do sistema de micro geração. A solicitação de acesso deve conter o Formulário de Solicitação de Acesso para micro e mini geração distribuída, disponíveis nos Anexos II, III e IV da seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST, determinados em função da potência instalada da geração. O formulário específico para cada caso deve ser protocolado na distribuidora, acompanhado dos documentos pertinentes.

2º EMISSÃO DO PARECER DE ACESSO

RESPONSABILIDADE: DISTRIBUIDORA

Trata-se da liberação da distribuidora de energia da sua região à instalação do seu sistema fotovoltaico. A distribuidora irá avaliar o projeto técnico do seu imóvel e dar o aval para que a instalação seja iniciada.

PRAZO: 15 DIAS

3º INSTALAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO

RESPONSABILIDADE: USUÁRIO/EMPRESA

Mão na massa. Hora de instalar o sistema !

PRAZO: Depende do usuário/empresa

4º SOLICITAR VISTORIA DO SISTEMA FOTOVOLTAICO

RESPONSABILIDADE: USUÁRIO/EMPRESA

É feito o pedido de vistoria da instalação de seu sistema de energia solar fotovoltaica.

PRAZO: Depende do usuário/empresa

5º REALIZAR A VISTORIA

RESPONSABILIDADE: DISTRIBUIDORA

Com a instalação finalizada, a equipe técnica da distribuidora irá avaliar se todos os aspectos técnicos apontados na emissão do parecer de acesso estão cumpridos.

PRAZO: 7 DIAS

6º ENTREGA DO RELATÓRIO DE PENDÊNCIAS

RESPONSABILIDADE: DISTRIBUIDORA

Caso ocorra a necessidade, o sistema deverá passar por algumas adequações apontadas pela distribuidora neste relatório.

PRAZO: 5 DIAS

7º REGULARIZAR ASPECTOS TÉCNICOS

RESPONSABILIDADE: USUÁRIO/EMPRESA

Caso o relatório aponte adequações necessárias, este é o período para que elas sejam realizadas.

PRAZO: Depende do usuário/empresa

8º APROVAR O PONTO, TROCAR A MEDIÇÃO E INICIAR O USO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO

RESPONSABILIDADE: DISTRIBUIDORA

PRAZO: 7 DIAS

O último passo. A distribuidora dá o aval para o funcionamento, troca o medidor do imóvel e, fim, você está gerando a sua própria energia de forma limpa e renovável.

O processo transcorrendo em seus prazos mínimos, ou seja, sem nenhuma necessidade de adequações,tudo estará regularizado junto a distribuidora em 34 dias.

Energia Solar: ANEEL

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